Políticas de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) é aplicável ao tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A FOURTEK SOLUÇÕES, observando os princípios gerais de Direito e da boa-fé, além das definições e requisitos da LGPD, busca por meio do presente Aviso de Privacidade demonstrar a transparência da coleta e utilização de dados pessoais para a execução de suas atividades.

No que diz respeito à realização de tratamento de dados pessoais, observando as definições do Art. 5º da LGPD, a FOURTEK se caracterizará como:

• Caso sua empresa seja nossa cliente, figuramos como OPERADOR. Isso significa que sua empresa determina quais e como os tratamentos de dados pessoais são realizados. A FOURTEK, como uma prestadora de serviços especializado em TI, apoiará a sua empresa na obtenção dos resultados pretendidos, porém não influenciamos nas decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais. 
   
• Se você é um de nossos colaboradores, figuramos como CONTROLADOR, pois nós determinamos como e quais dados pessoais serão tratados. Em caso geral, seus dados pessoais serão utilizados para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais, sempre observando a finalidade pelo qual as informações nos foram fornecidas.
   
• Caso sua empresa seja fornecedora ou prestadora de serviços para a FOURTEK, também figuramos como CONTROLADOR. Neste caso, a FOURTEK determina quais e como os tratamentos de dados pessoais são realizados.

A FOURTEK se compromete a adotar as medidas técnicas e administrativas necessárias e apropriadas para a proteção de dados pessoais e confidenciais de clientes, colaboradores e fornecedores. 

Em consonância com o Art. 6º da LGPD, a FOUTEK assume o compromisso de que as atividades de tratamento de dados pessoais exercidas observem os princípios:

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
    
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
    
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
    
4. Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
    
5. Qualidade dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
    
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
    
7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
    
8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
    
9. Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
    
10. Responsabilização E Prestação De Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
     

Por meio de um processo contínuo de conscientização e treinamento, a FOURTEK se assegurará que seus colaboradores e representantes agirão em conformidade com as exigências da legislação brasileira. Não obstante, a empresa se certificará que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumam compromisso de sigilo e confidencialidade ou estejam sujeitas às obrigações legais de confidencialidade.

Para quaisquer informações adicionais, inclusive para exercer seus direitos como titular dos dados pessoais, você poderá entrar com o nosso Encarregado de Dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) através do e-mail: dpo@fourtek.com.br